Regras para acesso e utilização do site institucional do SIMVA
Versão 1.0
Vigência 24 de julho de 2026
Responsável Cléber Luis Santos - Idealizador e Gestor
Contato contato@simvabrasil.com.br | Santa Maria - RS
Transparência do projeto.
O SIMVA encontra-se em desenvolvimento. Telas, painéis, indicadores, imagens e funcionalidades apresentados no site podem ser conceituais ou ilustrativos e poderão sofrer alterações.
1. Aceitação
Estes Termos regulam o acesso ao site simvabrasil.com.br. Ao navegar ou utilizar os formulários, o visitante declara ter lido e compreendido estas condições. Se não concordar, deve interromper o uso dos recursos opcionais.
2. Identificação e finalidade
O site apresenta o SIMVA - Sistema Inteligente de Monitoramento da Vulnerabilidade Animal, idealizado e gerido por Cléber Luis Santos, a partir de Santa Maria - RS. Sua finalidade é institucional: divulgar a proposta, demonstrar conceitos, receber contatos, organizar apresentações e dialogar com municípios, instituições e potenciais parceiros.
3. Sistema em desenvolvimento e imagens ilustrativas
Salvo indicação expressa em contrário, protótipos, mapas, painéis, fluxos, números, indicadores e telas não representam dados reais nem comprovam disponibilidade imediata de determinada funcionalidade. O conteúdo poderá ser ajustado conforme pesquisa, desenvolvimento, validação, segurança e requisitos legais.
Aviso: Texto recomendado junto às demonstrações: “Sistema em desenvolvimento. Imagens, telas, indicadores e funcionalidades meramente ilustrativos, sujeitos a alterações.”
4. O que o site não é
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não é, nesta fase, canal oficial de denúncia, emergência, resgate ou atendimento veterinário;
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não substitui autoridades públicas, serviços de urgência, orientação jurídica ou avaliação veterinária;
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não assegura contratação, implantação municipal ou disponibilidade imediata da plataforma;
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não deve ser utilizado para enviar documentos pessoais, laudos, provas, imagens sensíveis ou dados de terceiros.
5. Uso permitido
O visitante pode acessar o conteúdo para fins informativos e institucionais, desde que:
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respeite a legislação e os direitos de terceiros;
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forneça informações verdadeiras e pertinentes nos formulários;
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não tente comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
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não reproduza, altere ou explore comercialmente a marca e os materiais sem autorização;
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não utilize automações abusivas, raspagem indevida, engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado.
6. Formulários e conteúdo enviado
Quem envia uma mensagem declara possuir legitimidade para fornecer os dados nela contidos e compromete-se a não incluir informações ilícitas, ofensivas, falsas, sigilosas ou pertencentes a terceiros sem base adequada.
O envio de contato não cria vínculo contratual, obrigação de resposta comercial, exclusividade, parceria ou dever de implantação. Informações serão tratadas conforme a Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
A marca SIMVA, sua identidade visual, metodologia, textos, diagramas, protótipos, arquitetura, elementos gráficos e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável. A visita ao site não transfere direitos de propriedade intelectual nem concede licença para uso além da consulta pessoal e institucional.
Citações breves para fins informativos devem preservar autoria, integridade e fonte. Qualquer reprodução substancial, adaptação, apresentação comercial ou incorporação a outro produto exige autorização prévia.
8. Conteúdo, precisão e atualizações
O SIMVA busca apresentar informações claras e atuais, mas conteúdos técnicos, estimativas, requisitos e cronogramas podem evoluir. Erros identificados poderão ser corrigidos sem aviso prévio. Decisões de contratação ou política pública devem considerar a documentação, proposta e contrato vigentes.
9. Links e serviços de terceiros
Links externos são fornecidos por conveniência. O SIMVA não controla políticas, disponibilidade, conteúdo ou segurança de serviços de terceiros. O visitante deve consultar os respectivos termos e avisos de privacidade.
10. Disponibilidade e segurança
O site poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, falha técnica ou motivo de segurança. Não se garante operação ininterrupta, embora sejam adotadas medidas razoáveis para preservar integridade e continuidade.
11. Responsabilidades
Cada pessoa é responsável pelo uso que fizer das informações do site e pelos dados que enviar. O SIMVA responderá nos limites da legislação aplicável e não exclui direitos que não possam ser afastados por contrato.
12. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são disciplinados pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e pela página Privacidade e Direitos do Titular, que integram estes Termos.
13. Alterações
Os Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou institucionais. A versão vigente indicará a data de sua entrada em vigor.
14. Legislação, solução de conflitos e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados pelos meios e foros competentes definidos na legislação, preservados os direitos inderrogáveis do usuário.
Contato institucional: contato@simvabrasil.com.br | Santa Maria - RS
Referências normativas e técnicas
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Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Acessar fonte oficial
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Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet: Acessar fonte oficial
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Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais: Acessar fonte oficial