Transparência sobre o tratamento de dados pessoais no site institucional do SIMVA
Versão 1.0
Vigência 24 de julho de 2026
Responsável - Cléber Luis Santos - Idealizador e Gestor
Contato: contato@simvabrasil.com.br | Santa Maria - RS
Escopo desta versão. Esta política cobre o site institucional, os formulários de contato e de solicitação de demonstração. Ela não autoriza nem disciplina, nesta fase, cadastros operacionais de animais, denúncias, evidências, geolocalização ou contas de usuários da futura plataforma.
1. Identificação do responsável
O site simvabrasil.com.br apresenta o SIMVA - Sistema Inteligente de Monitoramento da Vulnerabilidade Animal, projeto em desenvolvimento idealizado e administrado por Cléber Luis Santos, com base em Santa Maria - RS. Para fins do tratamento realizado pelo site institucional, o responsável e ponto de contato é Cléber Luis Santos, pelo e-mail contato@simvabrasil.com.br.
Caso o SIMVA passe a ser operado por pessoa jurídica, município, instituição contratante ou outra estrutura formal, esta política será atualizada para identificar os respectivos agentes de tratamento e suas responsabilidades.
2. A quem esta política se aplica
Aplica-se a visitantes do site, representantes de municípios e instituições, profissionais, protetores, parceiros e demais pessoas que naveguem nas páginas ou enviem informações pelos canais institucionais.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
Categoria
Exemplos no site institucional
Origem
Contato e identificação
Nome, e-mail, telefone, cargo, instituição, município e estado.
Informados pela própria pessoa.
Solicitação de demonstração
Número estimado de usuários, necessidade principal, assunto, mensagem e melhor horário.
Formulário ou comunicação direta.
Navegação e dispositivo
Endereço IP, data e hora, navegador, sistema operacional, páginas acessadas e eventos técnicos.
Coleta técnica pelo site e seus provedores.
Cookies e preferências
Identificadores de sessão, registro de consentimento e preferências de cookies.
Navegador e gerenciador de consentimento.
Comunicações
Conteúdo de mensagens, respostas, anexos enviados voluntariamente e histórico de atendimento.
E-mail e canais indicados no site.
Importante: Não envie, pelos formulários institucionais, denúncias, prontuários, documentos pessoais, imagens de terceiros, dados de crianças ou outros conteúdos sensíveis. Enquanto o canal específico não estiver oficialmente disponível, esses formulários destinam-se somente a contato institucional.
4. Finalidades e bases legais
Finalidade
Dados envolvidos
Fundamento aplicável
Responder contatos e organizar apresentações
Identificação, contato, instituição, mensagem e preferências de agenda.
Procedimentos preliminares solicitados pelo titular e legítimo interesse.
Avaliar parcerias e demandas institucionais
Cargo, organização, município, necessidade e histórico da comunicação.
Procedimentos preliminares, legítimo interesse e, quando houver, execução contratual.
Manter segurança e disponibilidade
IP, logs, dispositivo, eventos técnicos e registros de acesso.
Legítimo interesse, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Cumprir deveres legais ou responder autoridades
Dados estritamente necessários ao pedido ou obrigação.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
Medição de audiência não essencial
Cookies analíticos, identificadores e eventos de navegação.
Consentimento, quando essa categoria estiver habilitada.
Comunicações promocionais futuras
Nome, e-mail e preferências.
Consentimento específico, com cancelamento facilitado.
O consentimento será solicitado apenas quando for a base legal adequada. A recusa de cookies opcionais ou de comunicações promocionais não impede o acesso ao conteúdo institucional.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies necessários ao funcionamento, à segurança e ao registro das preferências. Cookies funcionais, analíticos ou publicitários somente devem ser utilizados conforme a configuração do site e a escolha apresentada no gerenciador de cookies.
A relação atualizada de cookies, fornecedores, finalidades e prazos deve permanecer acessível no botão “Gerenciar Cookies”, disponível no rodapé. Informações complementares constam na Política de Cookies.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:
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provedores de hospedagem, domínio, gerenciamento de conteúdo, formulários, e-mail, armazenamento e segurança;
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prestadores de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção, sujeitos a deveres de confidencialidade;
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serviços de análise de audiência, somente quando habilitados e autorizados conforme a base legal aplicável;
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instituições parceiras envolvidas no atendimento de uma solicitação, mediante informação prévia ou outra base legal válida;
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autoridades públicas, órgãos de fiscalização ou o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
O SIMVA não comercializa dados pessoais.
7. Transferências internacionais
Alguns provedores tecnológicos podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com a natureza do tratamento.
8. Retenção e eliminação
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Solicitações de contato e demonstração: em regra, até 24 meses após a última interação, salvo formação de relação contratual ou necessidade de conservação por prazo legal.
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Registros técnicos e de segurança: pelo período necessário à proteção do site e pelo prazo previsto na legislação aplicável.
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Preferências e registros de consentimento: enquanto necessários para cumprir a escolha do usuário e demonstrar conformidade.
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Relações contratuais ou institucionais: durante a vigência e, depois, pelos prazos legais de guarda e defesa de direitos.
Encerrada a finalidade e ausente obrigação de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses permitidas pela LGPD.
9. Segurança
São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, gestão de credenciais, atualizações, proteção de conexões, cópias de segurança, registro de eventos e limitação de acesso por necessidade. Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, a pessoa pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando houver, oposição, revogação do consentimento e informações sobre as consequências de sua negativa.
Os pedidos devem ser enviados para contato@simvabrasil.com.br, com o assunto “Direitos LGPD”. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade e impedir acesso indevido a dados de terceiros.
11. Crianças e adolescentes
O site institucional não é direcionado à coleta de dados de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado envio indevido, o conteúdo será avaliado e eliminado ou tratado segundo o melhor interesse do menor e a legislação aplicável. Funcionalidades futuras destinadas a esse público terão aviso e controles próprios antes de serem disponibilizadas.
12. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, na estrutura jurídica, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente indicará a data de atualização. Mudanças relevantes serão destacadas no próprio site.
13. Contato
Responsável: Cléber Luis Santos - Idealizador e Gestor do SIMVA
E-mail: contato@simvabrasil.com.br
Localidade: Santa Maria - RS
Referências normativas e técnicas
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Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Acessar fonte oficial
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Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet: Acessar fonte oficial
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Direitos dos Titulares: Acessar fonte oficial